Luanda - Uma manifestação pacífica em Luanda, no dia 22 de junho, foi impedida e reprimida pela polícia angolana, resultando na detenção de cerca de 16 pessoas. A Friends of Angola (FoA), organização da sociedade civil, condenou veementemente a ação das autoridades e exigiu a libertação imediata dos detidos.
Fonte: FoA
Segundo a FoA, a manifestação visava protestar contra o "empobrecimento dos angolanos, a insegurança nacional", a detenção de presos políticos e a possibilidade de um terceiro mandato para o Presidente João Lourenço.
A organização denuncia que este tipo de repressão contra o direito de reunião e manifestação tem sido recorrente em Angola, especialmente durante o mandato do atual presidente.
A FoA relembra que Angola é signatária de diversos instrumentos internacionais que garantem o direito à liberdade de reunião e manifestação, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A organização também cita a Constituição angolana, que protege estes mesmos direitos.
Em carta aberta ao Presidente João Lourenço, a FoA exige a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades pelas violações dos direitos humanos durante a manifestação. A organização também pede que o presidente tome medidas para garantir o pleno exercício dos direitos de liberdade de reunião e manifestação por parte dos cidadãos angolanos.
Histórico de repressão
A carta da FoA também menciona a detenção arbitrária, em setembro de 2023, dos jovens ativistas Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira, Hermenegildo José Victor André e Abraão Pedro dos Santos. Os ativistas foram detidos quando se preparavam para participar de uma manifestação pacífica.
A FoA alerta que o novo Código Penal angolano, que criminaliza "ofensas" contra o Presidente da República e outros órgãos de soberania, representa um sério obstáculo à liberdade de expressão e mais um indicador do declínio da democracia em Angola nos últimos anos.
Apelo à democracia
A Friends of Angola apela ao Presidente João Lourenço para que abrace os valores democráticos e respeite os direitos de liberdade de reunião e expressão dos cidadãos angolanos. A organização defende a construção de uma Angola "próspera e democrática, com paz e justiça social para todos".
CARTA ABERTA
Ao
Excelentíssimo Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço
Presidente da República de Angola
CC:
Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes
Governador da província de Luanda, Manuel Gomes da Conceição Homem
Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho
Luanda, 24 de Junho de 2024
Assunto: Detenção compulsiva e ilegal de manifestantes pacíficos em Luanda
Excelência, Sr. Presidente,
É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento, mais uma vez, do impedimento de uma marcha pacífica, no dia 22 de Junho do corrente ano, que visava protestar contra o "empobrecimento dos angolanos, a insegurança nacional" e pela "liberdade dos presos políticos", bem como contra a possibilidade de um "terceiro mandato" do Presidente João Lourenço na República de Angola,” segundo o artigo publicado pela Voz da America.
Segundo o mesmo artigo, “a polícia angolana dispersou e prendeu este sábado, 22 [de junho], cerca de dezasseis manifestantes, junto à Praça do São Paulo em Luanda.
Estas violações sistemática contra os direitos de liberdade de reunião e manifestação tem vindo a crescer em Angola, em particular durante o seu mandato e é sem dúvida uma violação da constituição angolana e das normas internacionais de direitos humanos.
Angola é um Estado parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que protegem o direito à vida, à liberdade de reunião e à liberdade de associação (nos artigos, 2, 20, 22 e 10, respetivamente). Estes direitos também estão protegidos pela Constituição angolana.
Sr. Presidente, durante o seu discurso na cerimónia de investidura como Presidente da República em 2017, o senhor disse o seguinte; “pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil... é pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social.”
Ao contrário das promessas do Sr. Presidente, Angola tem estado a registar um declínio nos valores democráticos, limitando os angolanos a exercerem os seus direitos constitucionais e universais, em particular, os direitos de liberdade de reunião, manifestação e de expressão.
Gostariamos lembrar o Sr. Presidente, mais uma vez que, o artigo artigo 333º do novo código penal angolano que condena “ofensas” contra a figura do Presidene da República e outros orgãos de soberania, não coloca apenas um obstáculos à liberdade de expressão, mas é tambem um exemplo classico de que Angola tem estado a registar um declínio significativo nos valores democráticos nos últimos anos.
No dia 16 de Setembro de 2023, em pleno uso de prerrogativas constitucionais, os jovens e ativistas Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira, Hermenegildo José Victor André, e Abraão Pedro dos Santos, foram alvo de violência, detenção compulsiva e ilegal, junto do cemitério de Santa Ana, quando em solidariedade com a reivindicação dos moto taxistas e atendendo à sua convocatória pública, apresentaram-se no local marcado para concentração do que seria uma manifestação pacifica.
A Friends of Angola (FoA) exige ao mesmo tempo, das autoridades angolanas abertura de um inquérito com o objetivo de se apurar a veracidade dos factos e levar à justiça os responsáveis pelas violações sistemáticas da constituição angolana, porquanto, constitui uma clara violação dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito e à liberdade de expressão, reunião e pensamento.
Mais uma vez, esperamos também que o Presidente da República João Lourenço abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e de expressão dos cidadãos angolanos para finalmente construirmos uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social para todos.
Atenciosamente,
Florindo Chivucute
Director Executivo
Friends of Angola