Luanda - A organização Friends of Angola (FoA) manifestou preocupação com o clima de repressão e intimidação que, segundo a entidade, tem acompanhado manifestações pacíficas no país. O alerta surge na sequência do protesto organizado pelo Movimento Estudantil de Angola (MEA), marcado para 26 de abril de 2025, em Luanda, sob o lema: “Por todas as escolas esquecidas, por cada aluno negligenciado, por cada professor que resiste”.
Fonte: Club-k.net
A Friends of Angola recorda que o direito à manifestação pacífica está consagrado na Constituição da República de Angola, no Artigo 47.º, que garante a liberdade de reunião e manifestação sem armas e sem necessidade de autorização prévia.
A organização destaca ainda que Angola é signatária de vários instrumentos internacionais que reforçam esse direito, incluindo:
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 20.º): “Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.”
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (Art. 21.º): “É reconhecido o direito de reunião pacífica.”
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Art. 11.º): “Toda pessoa tem o direito de se reunir livremente com outras pessoas.”
Apelo ao Governo de Angola
A Friends of Angola exorta o governo angolano a: Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes do MEA e de todos os cidadãos que exerçam o direito à manifestação pacífica. Assegurar que as forças de segurança atuem de forma imparcial, respeitando os direitos de todos, independentemente da filiação partidária, raça, religião ou opinião. Investigar e responsabilizar quaisquer atos de repressão ou uso excessivo da força contra manifestantes pacíficos.
O diretor executivo da FoA, Florindo Chivucute, reforça que “a democracia fortalece-se com a participação ativa dos cidadãos” e que o respeito pelos direitos fundamentais é essencial para uma sociedade justa e equitativa.
